Temas de Direito Tributário IV - CEJ (Canal 1)

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 5 de Abril uma conferência sobre Temas de Direito Tributário.

10h00 - Regime de transparência fiscal
- Tomás Cantista Tavares, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

11h00 - A ação para reconhecimento de direito – limites e respetivo âmbito
- Pedro Vergueiro, Juiz Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte

Debate
Moderação: Nuno Bastos, Juiz Desembargador, Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte

14h30 - Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional em matéria de direito tributário
- Raquel Reis, Juíza de Direito, TAF de Sintra

15h30 - Questões problemáticas em matéria de custas no contencioso tributário
- Salvador da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado, Supremo Tribunal de Justiça

16h30 – Debate
Moderação: Ana Paula Lobo, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 10h00
Local: Delegação do CEJ do Porto
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo