Temas de Direito Administrativo I - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 1 e 8 de Abril uma conferência Temas de Direito Administrativo.

Objetivos:
Analisar e discutir os problemas atuais do direito e do contencioso administrativo, nacional, europeu e internacional, em especial as alterações legislativas e a jurisprudência mais recente relativas ao procedimento administrativo, ao processo nos tribunais administrativos, aos litígios relativos a contraordenações e aos regimes de proteção social.

Ato Administrativo

09h30 Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

09h40 Jurisprudência em matéria de fundamentos e regime da nulidade
- Dinamene de Freitas, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

10h00 Fundamentos de nulidade
- José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11h15 Regime da Nulidade
- Licínio Lopes Martins, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12h15 Debate
- Moderação: Dinamene de Freitas, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

14h15 Reclamações e recursos administrativos
- Jorge Silva Sampaio, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h00 Anulação administrativa, alteração e substituição de atos administrativos
- Marco Caldeira, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h45 Afastamento do efeito anulatório
- Carlos Cadilha, Juiz Conselheiro Jubilado

16h45 Debate
- Moderação: Helena Cluny, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Hora: 09h30
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo