Centro de Estudos Judiciários

Aspectos Patrimoniais do Divórcio

O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 13 de Dezembro de 2013, uma formação acerca do tema “Aspectos Patrimoniais do Divórcio”.

Esta formação tem por objectivos:

- Constatação das incidências patrimoniais do novo regime do divórcio, implementado pela revisão do Código Civil levada a cabo pela Lei nº.61/08, de 31.10.

O programa contou com as seguintes intervenções:

- João Guilherme Gato Pires da Silva, Juiz de Direito, e Alexandre Sousa Machado, Advogado, Docente Universitário, apresentarem o tema "As Implicações Patrimoniais do Regime do Divórcio";

- Alexandra Viana Lopes, Juíza de Direito, apresentou o tema "O Caso Particular dos Alimentos entre Cônjuges e Ex-Cônjuges";

- Carla Câmara, Juíza de Direito, Alex Himmel, Notário e Helena Lamas, Juíza de Direito, apresentaram o tema "Inventário para Separação de Meações – O Novo Regime".

Processo Constitucional

28 de Novembro 2013, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Imagem: Marcelo Mariano

O Direito Internacional da Família I

"O Direito Internacional da Família I – os principais instrumentos internacionais e as dificuldades práticas da sua aplicação"

22 de Novembro de 2013, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Imagem: Marcelo Mariano