Centro de Estudos Judiciários

Urbanismo: vertente Penal e Contraordenacional

O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 24 de janeiro de 2014, uma formação acerca do tema “Urbanismo: vertente Penal e Contraordenacional”.

Esta formação teve por objectivos:

- Reflexão sobre a linguagem técnica/pericial e a sua apreensão pelo judiciário;
- Aprofundamento dos métodos e modelos de articulação entre a justiça administrativa e a justiça penal em matéria de crime urbanístico;
- Análise das principais dificuldades na responsabilização criminal;
- Análise das principais contraordenações urbanísticas.

Seguiram-se as intervenções:

- José Matos e Silva, Engenheiro, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Engenheiros e Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta, Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários que fizeram a abertura da sessão;

- Maria da Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta, Procuradoria-Geral da República, que moderou o primeiro painel;

- José Matos e Silva, Engenheiro, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Engenheiros, apresentou o tema "A Engenharia ao Serviço aa Justiça Penal - A Linguagem Técnica/Pericial e a sua Apreensão pelo Judiciário;

- Manuel Azenha, Procurador da República Coordenador, Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, apresentou o tema "Cooperação Entre as Jurisdições Administrativas e a Penal em Matéria de Crime Urbanístico";

- Orlando Nascimento, Juiz Desembargador Tribunal da Relação de Lisboa, apresentou o tema "A Acumulação do Exercício de Funções Públicas com a Atividade Privada enquanto Fator Potenciador de Práticas Corruptivas";

- Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito, Docente do CEJ, que morderou o segundo painel;

- José Ranito, Procurador-Adjunto, Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, apresentou o tema "Os Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e a Tutela do Interesse Público Urbanístico";

- Elisabete Matos, Procuradora da República, Procuradoria-Geral da República, apresentou o tema "Dificuldades na Responsabilização Criminal: Uma Análise Perspetivada pela Jurisprudência";

- João Teixeira, Engenheiro, que apresentou o tema "As Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística – em Particular O Regime Contraordenacional".

Consequências Laborais da Crise Economicó-financeira

O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 17 de janeiro de 2014, uma formação acerca do tema “Consequências Laborais da Crise Economicó-financeira”.

Esta formação teve por objectivos:
- Analisar o impacto da crise económico - financeira no contexto das relações laborais, numa abordagem multidisciplinar (jurídica, sociológica, económica, política, de saúde, etc.).

Oradores da sessão:

- Mário António Mendes Serrano, Juiz Desembargador e Diretores-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários, faz a abertura da sessão;

- Eugénio José da Cruz Fonseca, Presidente da Direção Nacional da Cáritas Portuguesa, que apresentou o tema "Sem Emprego Não Haverá Coesão Social";

- Maria Laura Quadrado Saraiva, Inspetora Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho e Pós-Graduada em Higiene e Segurança do Trabalho, que apresentou o tema "Proteção do Emprego e Flexibilização no Âmbito das Relações Laborais";

- Jorge Manuel Alves Caleiras, Doutor em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, que apresentou o tema "As Consequências Laborais da Crise Económico-Financeira – Um Olhar a Partir do Desemprego";

- José Maria de Carvalho Barrias, Ex-Diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões e Mestre em Direção e Gestão de Sistemas de Segurança Social, que apresentou o tema "As Consequências da Crise Económico-financeira na Segurança Social";

- José Luis de Moura Jacinto, Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, que apresentou o tema "A Globalização da Crise do Direito do Trabalho";

- António de Sousa Uva, Professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, que apresentou o tema "Crise, Austeridade, Saúde, Doença e Trabalho".

Arrendamento Urbano

O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 6 de Dezembro de 2013, uma formação acerca do tema “Arrendamento Urbano”.

Esta formação teve por objectivos:

- Análise das principais novidades introduzidas no Novo Regime do Arrendamento Urbano (aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27-02) com a reforma de 2012-2013, designadamente as resultantes das Leis n.ºs 30/2012 e 31/2012, ambas de 14-08, do DL n.º 1/2013, de 07-01, e da Portaria n.º 9/2013, de 10-01;

- Identificação dos problemas colocados pelo regime transitório dos contratos de arrendamento celebrados antes do NRAU;

- Discussão das questões práticas suscitadas pela cessação do contrato de arrendament;

- Análise da tramitação do procedimento especial de despejo.


Contou-se com a presenta dos oradores:

- Regina Santos Pereira, que apresentou quer o tema "Balanço da Reforma do Arrendamento Urbano", bem como o tema "O Regime Transitório dos Contratos Anteriores ao NRAU";

- Manuel Januário da Costa Gomes, que apresetou o tema "As Alterações no Regime Substantivo do Arrendamento Urbano – Formas de Cessação do Contrato";

- Laurinda Gemas, que apresentou o tema "O Regime Processual da Cessação do Contrato de Arrendamento – Questões Controversas";

- Rui Pinto, que apresentou o tema "A Ação de Despejo e a Execução para Entrega de Coisa Imóvel Arrendada";

- Sérgio Castanheira, que apresentou o tema "O Procedimento Especial de Despejo";

- José Cabido, que apresentou o tema "Balcão Nacional do Arrendamento".

Aspectos Patrimoniais do Divórcio

O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 13 de Dezembro de 2013, uma formação acerca do tema “Aspectos Patrimoniais do Divórcio”.

Esta formação tem por objectivos:

- Constatação das incidências patrimoniais do novo regime do divórcio, implementado pela revisão do Código Civil levada a cabo pela Lei nº.61/08, de 31.10.

O programa contou com as seguintes intervenções:

- João Guilherme Gato Pires da Silva, Juiz de Direito, e Alexandre Sousa Machado, Advogado, Docente Universitário, apresentarem o tema "As Implicações Patrimoniais do Regime do Divórcio";

- Alexandra Viana Lopes, Juíza de Direito, apresentou o tema "O Caso Particular dos Alimentos entre Cônjuges e Ex-Cônjuges";

- Carla Câmara, Juíza de Direito, Alex Himmel, Notário e Helena Lamas, Juíza de Direito, apresentaram o tema "Inventário para Separação de Meações – O Novo Regime".